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PortariaSeção 2 · Edição 90 · Pág. 75

PORTARIA SE/MTE N° 814, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e EmpregoSecretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200664/2026-44, resolve: Dispensar, a contar de 29 de abril de 2026, EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, do encargo de su...