ATO Nº 177, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Ementa

O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53153.000753/2026-85 resolve: Ceder a empregada pública, Débora Silva Figueredo,...