ATOS DE 14 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que nomeou RAYANNE MUNIZ para exercer, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradici...