PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 38, DE 13 DE MaiO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira

Ementa

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transfor...