RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho

Ementa

Na Portaria SRT/MGI nº 5100, de 11 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 2, página 49, Onde se lê: "a contar de 8 de maio de 2026", Leia-se: "a contar de 11 de maio de 2026".