DECISÃO Nº 119, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas

Ementa

A Vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas - CREA-AM, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, incisos I, e II do Regimento Interno do Crea-AM, aprovado pela Decisão PL N°1180/2022 do Confea, de 29 de julho de 2022, Considerando o disposto nas Leis nº 5.194, de 24 de dezembro d...