RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

Nos arts. 1º e 2º da Portaria GPR nº 148, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, Seção 2, p. 80, onde se lê: "reajustada nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004"; leia-se: "reajustada nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012".