PORTARIA SGA/AGU Nº 649, DE 11 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n. º 00428.000031/2026-97, resolve: Conceder pensão a ASTROLÁBRIO MORENO MOTA FILHO, na qualidade de cônjuge d...