PORTARIA Nº 201, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2026.00.000005118-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve: Designar o Doutor Fernando Braz Ximenes, Juiz Federal do Tribunal Regional Fed...