PORTARIA Nº 5, DE 13 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal

Ementa

O Presidente do CRMV-DF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Rescindir, por justa causa (art. 482, alíneas "a", "b", "h" e "j" da CLT), o contrato de trabalho por prazo determinado (período de experiência) da empregada, matrícula nº 88, ocupante do cargo de Agente Fiscal, desvinculando-a em definitivo dos quadros funcionais desta Autarquia...