PORTARIA GPR Nº 288, DE 8 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017107/2026, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Edna Maria Costa da Silva, na condição de cônjuge do Desembargador aposentado Lécio Resende da Silva, matrícula nº 2.426.965, falecido em 23/04/2026, ...