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PortariaSeção 2 · Edição 90 · Pág. 5

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 617, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setem...