PORTARIA CREF4/SP N° 4.633, DE 12 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Ementa

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 190 da Lei Federal nº. 14.133/21 e a necessidade de atuação da Comissão Especial de Licitação nos contratos oriundos da Lei Federal nº 8.666/93; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidad...