PORTARIA DE PESSOAL Nº 484, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.049427/2021-74, CONSIDERANDO as recomendações constante do Laudo Médico Peric...