PORTARIA PGJ Nº 337, DE 11 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.0504.0040925/2026-02, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia ELIANE DA COSTA ÁVILA, matrícula 6377-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer...