PORTARIA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6003484/2026-00, resolve: 1 - Cessar os efeitos da Portaria CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 70, de 22/8/2014, publicada no DOU, Seção 2, de 1º/9/2014, que removeu, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã...