PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 5.108, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 03101.001177/2025-40, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto ...