Portaria de Pessoal GAB-SAJU/SAJU/MJSP Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do Decreto nº 11.348/2023, conforme consta no processo administrativo 08550.000851/2025-02, referente ao Edital nº 02/2026, Antologia "Vozes pelo Acesso à Justiça" (34755267), reso...