PORTARIA SE/MTE N° 813, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206525/2026-39, resolve: Designar PEDRO GUSTAVO FARIA E FARIA, matrícula nº 1707863, para exercer a função de Assessor Técnico Especial...