PORTARIA SPA/MF Nº 1.372, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas

Ementa

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006587/2026-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, AND...