RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 234, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social

Ementa

Define, caracteriza e estabelece parâmetros quanto ao processo de integração e inclusão ao mundo do trabalho justo e digno para o público da política de assistência social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada no dia 05 de maio de 2026, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei nº ...