PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

Ementa

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Saúde; dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Turismo; e das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO ...