PORTARIA MTE Nº 836, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

Ementa

Altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que ...