RESOLUÇÃO CREMERN Nº 6, DE 23 de março 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de diretor técnico médico nas pessoas jurídicas que prestem e/ou intermedeiem assistência médica e sobre o cancelamento do registro da pessoa jurídica em caso de inadimplemento remuneratório injustificado perante médicos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte. O CONSELHO REGIONAL DE MED...