Instrução Normativa SPU/MGI Nº 192, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ementa

Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante venda, de imóveis sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União. A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 49, inciso I, e 70 do Anexo I ao Decreto nº 12.904...