PORTARIA GM/MPO Nº 174, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Adequa, na Presidência da República, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; dos Transportes; e das Cidades, e na Advocacia-Geral da União, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ...