PORTARIA GM/MPO Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; da Dívida Pública Federal; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 10.237.850.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da c...