PORTARIA SEAID/MPO Nº 171, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento

Ementa

Dispõe sobre a subdelegação de competências, às autoridades que menciona, para a concessão de diárias e passagens e para a prática de atos relativos à gestão e à execução orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E...