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PortariaSeção 1 · Edição 90 · Pág. 129

PORTARIA GM-MPOR Nº 27, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosGabinete do Ministro

Ementa

Autoriza a celebração do contrato comercial que envolve a cessão de espaço no complexo aeroportuário, com prazo superior ao período de vigência da concessão, entre a Concessionária do Bloco Sul S.A. - filial Aeroporto São José dos Pinhais/PR - Afonso Pena e a Aerotropolis Empreendimentos S.A. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no exercício da...