LEI Nº 15.408, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sob...