PORTARIA GM/MPO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a"...