Resolução CFESS nº 1.148, de 13 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Serviço Social

Ementa

Institui, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, o Plano de Dados Abertos - PDA. A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Lei n o 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n o 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assisten...