PORTARIA GM/MPO Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro

Ementa

Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios de Minas e Energia; da Cultura; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Esporte; da Iguald...