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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 3Presidência da República 30Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 8Min. da Defesa 69Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 11Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 274Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 46Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 42Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 8Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 12Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 12Min. dos Transportes 4Min. do Turismo 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Poder Judiciário 54Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 14

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

793 atos · página 21 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 58

Portaria STN/MF Nº 1.344, DE 13 DE maio DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002471/2026-42, r...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 58

Portaria STN/MF Nº 1.338, DE 12 DE maio DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002460/2026-62, r...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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Portaria STN/MF Nº 1.343, DE 13 DE maio DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002471/2026-42, r...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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Portaria STN/MF Nº 1.329, DE 12 DE MAIO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002186/2026-21, r...

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas

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PORTARIA CVM/PTE Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 19...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários

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PORTARIA PTE N° 98, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, re...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 385, de 12 de Maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista na Portaria GMF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025 e Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor ANDRE HIDEAKI SAHEKI, matrícula Siape nº 154124...

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 386, de 12 de Maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista na Portaria GMF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025 e Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: DESIGNAR o servidor WAGNER LUIS CARVALHOSA DE MELLO, matrícula Siap...

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 387, de 12 de Maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista na Portaria GMF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e na Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, DESIGNAR o servidor RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA, matrícula Siape nº 10...

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Portaria CGGPD/SUSEP nº 388, de 12 de Maio de 2026

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista na Portaria GMF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025 e Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve: NOMEAR a servidora DINÁ GODINHO COSTA, matrícula Siape nº 1091755, ...

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DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de RAFAEL EDUARDO DE MELO LEITE, Gerente Nacional da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infra...

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PORTARIA Nº 2.020, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado RENIER ROOSEVELT SAMPAIO BARBOSA JUNIOR, matrícula nº 12***5-7, pertencente ao Quadro de ...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2...

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de...

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DESPACHO DE 11 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O Afastamento do País de Roberto Batista Schwartz Martins De Paula, Diretor de Crédito, e da Gerente Executiva Samara Pereira Farias, do Banco da ...

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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DESPACHO de 11 de maio de 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de JOSE SALVADOR CONSTANTINO ZARCOS F...

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO de 4 de maio de 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de DANIEL RESSEL OKUYAMA, Gerente Exec...

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO de 11 de maio de 2026

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de CLELSON PEREIRA, Gerente Executivo...

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 5.147, DE 12 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001330/2026-15, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de maio de 2026, FABIANO DOS SANTOS BARROS, matrícula Si...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.268, DE 13 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001185/2026-72, resolve: Art. 1º Dispe...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O Afastamento do País do servidor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministé...

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora DEUZANIRA LIMA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1362547, Analista em Ciência e Tecnologia da Secretaria de Gestão e I...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PORTARIA AN/MGI Nº 268, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo XX do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União ...

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional

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