PortariaSeção 2 · Edição 89 · Pág. 52
PORTARIA Nº 835-RTR/UFMS, DE 12 DE MAIO DE 2026
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos I a IV do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o contido no Processo nº 23104....
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