PL 3661/2012
Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
Este projeto atualiza as regras para quem trabalha com exames de imagem, como raio-X e tomografia, definindo melhor as responsabilidades e a formação necessária para cada nível da profissão. Ele é importante porque moderniza a regulamentação da área, garantindo mais segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes que realizam esses exames.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
