APROVADOCâmaraPLEN28 de outubro de 2026
REQ 4194/2026: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
REQ
Apresentada em 04/09/2026Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
O SUS passará a incentivar que pacientes cuidem da própria saúde e previnam doenças por conta própria. Atualmente, o sistema foca principalmente no atendimento médico direto após o surgimento de sintomas. O governo ganha a obrigação de promover ações educativas, enquanto o cidadão passa a ter o papel de gerenciar melhor o seu bem-estar.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.