REQ 4140/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.
Este requerimento pede que o Projeto de Lei Complementar nº 74/2026 seja votado rapidamente, pulando as etapas comuns de análise nas comissões. Isso importa porque acelera o processo legislativo, permitindo que o projeto chegue ao plenário para votação final em um tempo muito menor que o habitual.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
