APROVADOCâmaraCAPADR4 de novembro de 2026
REQ 104/2026: Aprovado o Requerimento.
REQ
Apresentada em 14/08/2026Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau.
Produtores de cacau poderão discutir publicamente como os descontos aplicados pelas indústrias afetam o dinheiro que recebem pela colheita. Atualmente, as empresas definem livremente o valor pago aos agricultores sem a necessidade de prestar contas sobre esses critérios em debates oficiais. As grandes indústrias passam a ter a obrigação de explicar seus métodos de precificação, enquanto os produtores ganham um espaço para questionar as perdas na sua renda.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.