REQ 91/2026
Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região.
Este requerimento propõe a realização de um seminário para debater os impactos da mineração e de projetos ambientais sobre as comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha. O debate é importante para garantir que os direitos desses moradores e a preservação do meio ambiente sejam respeitados diante do desenvolvimento econômico da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
