Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de Seminário sobre os desafios à proteção dos territórios, do patrimônio socioambiental e dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha, com especial atenção à concessão do Parque Estadual do Biribiri, aos processos de licenciamento ambiental que impactam comunidades tradicionais e à expansão da mineração na região.
Apresentada em 6 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.