REQ 17/2026
Requer, em aditamento ao REQ 14/2026 - CICS, a inclusão de convidado em audiência pública.
Este documento é apenas um pedido formal para convidar uma pessoa específica para participar de uma audiência pública que já estava marcada. Isso é importante porque garante que especialistas ou representantes de setores interessados possam dar sua opinião antes que os parlamentares tomem decisões sobre um projeto.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
