Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer, em aditamento ao REQ 14/2026 - CICS, a inclusão de convidado em audiência pública.
Apresentada em 15 de julho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.