REQ 83/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal.
Este requerimento propõe uma reunião pública para debater como melhorar a estrutura e o funcionamento da Agência Nacional de Mineração. O objetivo é garantir que o órgão tenha condições reais de fiscalizar e combater o garimpo ilegal no país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
