Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Estruturação da Agência Nacional de Mineração para efetivação do combate ao garimpo ilegal.
Apresentada em 7 de julho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
