REQ 307/2026
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir mudanças na venda de gás de cozinha, como permitir que botijões de diferentes marcas sejam trocados entre si e descentralizar os locais de envase. O debate é importante para avaliar se essas medidas podem aumentar a concorrência, reduzir preços e, principalmente, garantir que o produto continue sendo seguro para o consumidor.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
