Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Apresentada em 2 de julho de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
