REQ 3539/2026
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 573/2024
Este requerimento acelera a tramitação do PL 573/2024, permitindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões habituais. Isso importa porque encurta o caminho para que a proposta vire lei, dando prioridade máxima à sua discussão e votação pelos deputados.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
