REQ 83/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.
Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para discutir um projeto de lei específico sobre relações exteriores e defesa nacional. Isso é importante porque permite que especialistas e a sociedade debatam o tema antes que os deputados tomem uma decisão final sobre a proposta.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
