REQ 3405/2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023.
Este requerimento acelera a tramitação do Projeto de Lei 4887/2023, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões da Câmara. Isso importa porque encurta o caminho para que a proposta se torne lei, agilizando a decisão sobre o tema tratado no projeto.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
